CARTA DE GUARULHOS - SÃO PAULO
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no seu XIX Encontro Nacional realizado nos dias 4,5, e 6 de novembro de 2009, em Guarulhos, estado de São Paulo, sob o tema: ”A organização da Educação Brasileira e os Conselhos Municipais de Educação”, reafirma a sua posição em defesa de uma educação comprometida na construção de um ser humano solidário, atento a vivacidade dos recursos naturais e das múltiplas diversidades que compõe o fazer social na Escola.
Este evento amplia as discussões estaduais realizadas a fim de configurar uma Conferência Nacional de Educação, que garanta autonomia e ampla participação, propondo a realização de uma forte mobilização pela construção da qualidade e valorização da educação brasileira.
“Somos seres que estamos no mundo e procuramos dar sentido ao que vivemos. Por isso a cultura se forma como resultado de nosso agir, de nosso pensar e de nosso sentir.”
Antonio Paulo Resende (2009, p.20)
Diante dessas posições a UNCME defende e propõe:
· A criação de uma cultura de participação para além da representatividade, consolidada numa base de pertencimento e responsabilidade.
· A conclamação da sociedade para que se estabeleça um regime de colaboração entre os entes federados, garantindo a autonomia na partilha dos saberes e poderes.
· O desenvolvimento do conceito de conhecimento partilhado, na dimensão de que este projeta a plena autonomia.
· A conscientização de que é na pluralidade das vozes, que se constrói a superação da verticalidade nas relações.
· A garantia da integridade do sistema nacional articulado de educação numa equidade de responsabilidades e compromissos nos seus fazeres.
· A diversidade não como pressuposto legalista, mas como elemento transgressor da cultura enraizada no conhecimento sócio-dominante.
· A historicidade do homem numa perspectiva cultural, antropológica e social de convivência em respeito aos seus pares e à valorização do meio ambiente.
· Que o Fórum Nacional de Educação, proposto pelo Documento Referência da CONAE, seja um espaço de representação nacional, plural e democrático com função de mobilização, articulação e de discussão da política nacional de educação.
· A regulamentação da Emenda Constitucional 59 que institui a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos.
· A consolidação da Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica.
· Uma política nacional de formação de conselheiros baseada nos princípios estabelecidos pela UNCME em colaboração com o Pró-Conselho.
· O Pacto de Cooperação entre os órgãos normativos dos sistemas de ensino como processo contínuo e permanente.
· A organização dos sistemas municipais garantindo na legislação autonomia financeira, administrativa e pedagógica aos conselhos municipais de educação.
· O protagonismo dos Conselhos Municipais de Educação na construção, acompanhamento e avaliação dos Planos Municipais de Educação e dos Sistemas Municipais de Ensino.
· Uma política nacional de valorização da Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, que garanta a todos o acesso e permanência com qualidade e sucesso a que todos têm direito.
· Que a UNCME nacional em conjunto com as Coordenações Estaduais trabalhem cada vez mais a política de criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação.
· Que a UNCME Nacional atue no fortalecimento da cooperação entre os sistemas municipais, estaduais e federal de ensino.
· Que a UNCME proponha uma avaliação em âmbito nacional da implantação do ensino fundamental de 9 anos.
· Lutar pela aprovação imediata da lei federal que unifique a data de corte para o acesso ao ensino fundamental de 9 anos para toda a federação, aos 6 anos completos no inicio do ano letivo, em cumprimento à legislação já aprovada pelo CNE.
· Que os Conselhos Municipais de Educação através de suas resoluções fortaleçam as políticas públicas de Educação Especial, definidas com autonomia, nos respectivos sistemas e atendendo a constituição federal e LDB.
· Uma política nacional de valorização dos profissionais de educação que garanta a todos os educadores (as) uma vida digna e equiparável a outras categorias de mesmo nível de formação.
· A criação de políticas Nacional, Estaduais e Municipais de formação continuada para todos os trabalhadores em educação, considerando a realidade e as necessidades de cada localidade.
· Ampliação da oferta para formação inicial de professores em licenciatura nas instituições públicas, fomentando a pesquisa e a extensão.
· Fomentar o debate para criação de piso salarial nacional que contemple o nível superior docente.
· A garantia de que fique registrado de forma mais explícita na legislação vigente e/ou pertinente, nominalmente CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e não só incluí-lo como mais um conselho de controle social.
· Que a UNCME faça uma campanha, buscando outros parceiros, pela regulamentação dos conselhos estaduais e municipais de educação, via legislação federal.l.
· Que a UNCME articule junto à outras entidades na luta pela criação de uma política nacional de financiamento da educação que dê conta de todas as necessidades das regiões brasileiras.
· A formação dos profissionais da educação para o atendimento dos alunos com deficiência e transtornos: dislexia, déficit de atenção, hiperatividade, etc. Atendidos com respeito e competência eles avançam muito em direção à sua autonomia.
Guarulhos, 06 de novembro de 2009.
