Plano Municipal da Educação e Conselho Municipal da Educação foram os dois temas trabalhados em palestra e debates na noite de 23 de junho na Câmara de Vereadores de Garopaba. Estiveram presentes à frente dos trabalhos o professor Vilson coordenador da Educação Básica e Educação Infantil, Coordenador do Curso de Mestrado da UFSC e professor João Pacheco onde fizeram esclarecimentos sobre vários assuntos.
A professora Iracema Becker Secretária Municipal da Educação de Guabiruba e a professora Darli de Amorim Zunino- coordenadora estadual da UNCME -SC estiveram presentes e atentas às novas diretrizes, composição e desafios dos conselhos municipais.
Fonte: Assessoria de Imprensa de Guabiruba - Adriano Bodenmuller
Aconteceu dia 8 de Junho a primeira reunião dos coordenadores e articuladores da Uncme- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Guabiruba.
Os temas abordados foram sobre: Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Escolares, Diretrizes da Educação Básica e outros. Foram abordados com os presentes através da Coordenadora Estadual dos Conselhos Professora Darli de Amorim Zunino. Estiveram presentes representantes dos municípios e coordenações de Jaraguá do Sul, Xanxerê, Joinville, Lages, Rio do Sul,Treze de Maio, Joaçaba, Guabiruba - professora Carmem e professora Débora, e a diretora de Educação Professora Deise e Secretária da Educação Professora Iracema. Araranguá e grande Florianópolis.
Fonte: Assessoria de Imprensa de Guabiruba - Adriano Bodenmuller
PROGRAMAÇÃO
DATA: 08 de julho de 2010
LOCAL: Centro de Cultura e Eventos “Plínio Arlindo De Nês” – Sala: Agostinho Duarte
PÚBLICO ENVOLVIDO: Secretários de Educação, Cursistas da Formação para Conselheiros de Educação, Presidentes e Conselheiros Municipais de Educação.
8:00 às 8:30 – Credenciamento
9:15 às 11:10 – Apresentação dos Projetos Integradores:
| 9:20 | Fórum dos Conselhos Municipais de Educação da Região da AMOSC - Locenir de Moura |
| 9:30 | Organização Interna do Conselho Municipal de Educação ( Sul Brasil) |
| 9:40 | Reorganização do Conselho Municipal de Educação (Águas Frias) |
| 9:50 | A organização do Conselho Municipal de Educação e sua efetiva atuação (Serra Alta) |
| 10:00 | Tornando o Conselho Municipal de Educação atuante e capacitado (Nova Erechim e Pinhalzinho) |
| 10:10 | Melhoria da atuação do Conselho Municipal de Educação através da efetivação de um espaço próprio (Abelardo Luz) |
| 10:20 | Reestruturação e efetivação das atividades do Conselho Municipal de Educação de Passos Maia |
| 10:30 | Organização e democratização do Conselho Municipal de Águas de Chapecó e São Carlos |
| 10:40 | Estudo, atualização e conhecimento do Regimento Interno para uma melhor atuação do Conselho Municipal de Educação de Riqueza |
| 10:50 | Reestruturação do Conselho Municipal de Educação e a elaboração do Regimento Interno do CME (Cunha Porã) |
| 11:00 | O novo olhar do Conselho Municipal de Educação: desafios, exigências, perspectivas em culminância com o Sistema Municipal de Ensino (Xanxerê) |
11:10 – Questionamentos, considerações e/ou debates acerca dos Projetos apresentados.
13:15 – Apresentação dos Projetos Integradores
| 13:20 | Construindo valores humanos no contexto escolar (Santiago do Sul) |
| 13:30 | Escola pela Paz (Chapecó) |
| 13:40 | Relações familiares e o processo educativo no CEIM (Xaxim) |
| 13:50 | Como podemos reduzir as dificuldades de aprendizagem em sala de aula (Ponte Serrada) |
| 14:00 | Incluir as disciplinas de Educação Física e Língua Inglesa na Grade Curricular da Educação Infantil (Coronel Freitas) |
| 14:10 | Oferta e ampliação do atendimento para a Educação Infantil da rede Municipal de Lajeado Grande |
| 14:20 | Oferta de Alfabetização na Modalidade de EJA no município de Formosa do Sul |
| 14:30 | Inclusão Escolar: Educação Infantil ao Ensino Fundamental (Vargeão) |
| 14:40 | A informática como recurso pedagógico nas escolas da Rede Municipal de Quilombo |
| 14:50 | A efetivação das TICs na Rede Municipal de Ensino de Cunhataí com a aquisição dos equipamentos de informática e comunicação |
| 15:00 | Dificuldades em algumas linhas de transporte escolar (Guatambu) |
| 15:10 | Caminhos para uma vida saudável: implantando a horta escolar nas refeições (Jardinópolis) |
| 15:20 | Criação e implantação dos Conselhos nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Nova Itaberaba) |
| 15:30 | Reelaboração do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Caxambu do Sul |
15:40 - Questionamentos, considerações e/ou debates acerca dos Projetos apresentados.
16:30 - Encerramento
Na reunião foram repassados os assuntos tratados na reunião dos articuladores microrregionais da UNCME/SC, que aconteceu em Guabiruba no dia 08 de junho, aprovação do Plano de Ação da Articulação microrregional dos conselhos municipais de educação da
AMAVI para 2010 e a organização e programação do seminário regional de apresentação dos projetos integradores dos polos de Ibirama e Pouso Redondo que integram os conselhos da AMAVI.
Raquel Ferreira Feldmann
Articuladora microrregional da UNCME/SC/AMAVI
CARTA DE GUARULHOS - SÃO PAULO
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no seu XIX Encontro Nacional realizado nos dias 4,5, e 6 de novembro de 2009, em Guarulhos, estado de São Paulo, sob o tema: ”A organização da Educação Brasileira e os Conselhos Municipais de Educação”, reafirma a sua posição em defesa de uma educação comprometida na construção de um ser humano solidário, atento a vivacidade dos recursos naturais e das múltiplas diversidades que compõe o fazer social na Escola.
Este evento amplia as discussões estaduais realizadas a fim de configurar uma Conferência Nacional de Educação, que garanta autonomia e ampla participação, propondo a realização de uma forte mobilização pela construção da qualidade e valorização da educação brasileira.
“Somos seres que estamos no mundo e procuramos dar sentido ao que vivemos. Por isso a cultura se forma como resultado de nosso agir, de nosso pensar e de nosso sentir.”
Antonio Paulo Resende (2009, p.20)
Diante dessas posições a UNCME defende e propõe:
· A criação de uma cultura de participação para além da representatividade, consolidada numa base de pertencimento e responsabilidade.
· A conclamação da sociedade para que se estabeleça um regime de colaboração entre os entes federados, garantindo a autonomia na partilha dos saberes e poderes.
· O desenvolvimento do conceito de conhecimento partilhado, na dimensão de que este projeta a plena autonomia.
· A conscientização de que é na pluralidade das vozes, que se constrói a superação da verticalidade nas relações.
· A garantia da integridade do sistema nacional articulado de educação numa equidade de responsabilidades e compromissos nos seus fazeres.
· A diversidade não como pressuposto legalista, mas como elemento transgressor da cultura enraizada no conhecimento sócio-dominante.
· A historicidade do homem numa perspectiva cultural, antropológica e social de convivência em respeito aos seus pares e à valorização do meio ambiente.
· Que o Fórum Nacional de Educação, proposto pelo Documento Referência da CONAE, seja um espaço de representação nacional, plural e democrático com função de mobilização, articulação e de discussão da política nacional de educação.
· A regulamentação da Emenda Constitucional 59 que institui a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos.
· A consolidação da Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica.
· Uma política nacional de formação de conselheiros baseada nos princípios estabelecidos pela UNCME em colaboração com o Pró-Conselho.
· O Pacto de Cooperação entre os órgãos normativos dos sistemas de ensino como processo contínuo e permanente.
· A organização dos sistemas municipais garantindo na legislação autonomia financeira, administrativa e pedagógica aos conselhos municipais de educação.
· O protagonismo dos Conselhos Municipais de Educação na construção, acompanhamento e avaliação dos Planos Municipais de Educação e dos Sistemas Municipais de Ensino.
· Uma política nacional de valorização da Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, que garanta a todos o acesso e permanência com qualidade e sucesso a que todos têm direito.
· Que a UNCME nacional em conjunto com as Coordenações Estaduais trabalhem cada vez mais a política de criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação.
· Que a UNCME Nacional atue no fortalecimento da cooperação entre os sistemas municipais, estaduais e federal de ensino.
· Que a UNCME proponha uma avaliação em âmbito nacional da implantação do ensino fundamental de 9 anos.
· Lutar pela aprovação imediata da lei federal que unifique a data de corte para o acesso ao ensino fundamental de 9 anos para toda a federação, aos 6 anos completos no inicio do ano letivo, em cumprimento à legislação já aprovada pelo CNE.
· Que os Conselhos Municipais de Educação através de suas resoluções fortaleçam as políticas públicas de Educação Especial, definidas com autonomia, nos respectivos sistemas e atendendo a constituição federal e LDB.
· Uma política nacional de valorização dos profissionais de educação que garanta a todos os educadores (as) uma vida digna e equiparável a outras categorias de mesmo nível de formação.
· A criação de políticas Nacional, Estaduais e Municipais de formação continuada para todos os trabalhadores em educação, considerando a realidade e as necessidades de cada localidade.
· Ampliação da oferta para formação inicial de professores em licenciatura nas instituições públicas, fomentando a pesquisa e a extensão.
· Fomentar o debate para criação de piso salarial nacional que contemple o nível superior docente.
· A garantia de que fique registrado de forma mais explícita na legislação vigente e/ou pertinente, nominalmente CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e não só incluí-lo como mais um conselho de controle social.
· Que a UNCME faça uma campanha, buscando outros parceiros, pela regulamentação dos conselhos estaduais e municipais de educação, via legislação federal.l.
· Que a UNCME articule junto à outras entidades na luta pela criação de uma política nacional de financiamento da educação que dê conta de todas as necessidades das regiões brasileiras.
· A formação dos profissionais da educação para o atendimento dos alunos com deficiência e transtornos: dislexia, déficit de atenção, hiperatividade, etc. Atendidos com respeito e competência eles avançam muito em direção à sua autonomia.
Guarulhos, 06 de novembro de 2009.
O evento será realizado no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês – Sala Agostinho Duarte com início às 8 horas.
Maiores informações entrar em contato pelo fone: (49) 3321-8625 ou pelo e-mail uncme@chapeco.sc.gov.br .
Segue a baixo convite para o evento.
Abraços a todos.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que norteará as políticas educacionais para os próximos dez anos, só chegará ao Congresso Nacional depois do recesso parlamentar. A afirmação foi feita ao iG pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, após solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Haddad explicou que receberá, ainda esta semana, um relatório com as propostas finais para o plano decenal da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em abril. Além disso, Haddad se comprometeu com o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, a incluir no PNE as demandas apontadas durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, concluída no dia 28 de maio. “Há temas de interesse comum”, justificou.
Uma equipe do ministério fará uma série de reuniões internas para concluir o projeto final depois que estiver com os dois documentos em mãos. O ministro da Educação entende que não haverá tempo hábil para enviar o Plano Nacional de Educação antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.
Com isso, o PNE chegará ao Congresso Nacional quase dois meses depois do considerado “prazo limite” pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A expectativa da senadora era que o documento iniciasse a tramitação nas casas parlamentares em maio, para que não houvesse prejuízo nas votações do documento.
Novos conselheiros
A cerimônia realizada no Conselho Nacional de Educação reconduziu alguns conselheiros ao cargo e colocou novas pessoas entre os especialistas que elaboram diretrizes para a educação brasileira. Entre os reconduzidos às funções, estão Mozart Neves Ramos, Regina Vinhaes e Maria Izabel Noronha.
Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), será um dos novos conselheiros, junto com Arthur Roquete de Macedo, Gilberto Gonçalves Garcia, Luiz Antônio Constant Rodrigues da Cunha, Paschoal Laércio Armonia e Rita Gomes do Nascimento.
O ministro, que escolhe os integrantes do conselho a partir de indicações de mais de 30 entidades, afirmou que a decisão foi difícil de ser tomada. Segundo ele, o critério de escolha dos conselheiros segue orientações para contemplar representantes de diferentes estados e áreas do conhecimento. “Nossa preocupação é fazer com que o Brasil esteja bem representado”, afirmou Haddad.
Para o ministro, o conselho vive o que considera “um bom momento”, por causa da quantidade e importância dos marcos regulatórios e orientações criados pelos conselheiros para a educação básica e superior. Haddad aproveitou a cerimônia para agradecer a parceria com o órgão durante os cinco anos em que esteve à frente do Ministério da Educação. Quase em tom de despedida, ele se disse “orgulhoso” de ter trabalhado no governo Lula.
O ministro relembrou programas, ações e a quantidade de recursos que o setor recebeu durante os oito anos de governo. Disse que os “avanços” na área não aconteceram por acaso durante a gestão Lula. Para o ministro, o fato de o próprio presidente não ter alto nível de escolarização faz com que Lula valorize a educação.
“Quero crer que o ciclo político não vai ser um pretexto para abortar esse processo, qualquer que seja o resultado das eleições. Perfeito nenhum plano é. Cada governo se apropria das experiências vividas e dá um salto depois. É isso que a democracia permite e acho que deixamos um legado importante”, ressaltou.
